A aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023 pelo Congresso Nacional representa um marco histórico para a educação brasileira, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento profissional das educadoras infantis que atuam em creches em todo o país.
O texto aprovado promove uma reparação histórica ao enquadrar oficialmente as educadoras infantis na carreira do magistério, enfrentando um preconceito estrutural que, por décadas, desconsiderou o caráter educacional do trabalho desenvolvido por essas profissionais no cuidado e na formação de bebês e crianças.
Um avanço contra a invisibilização do trabalho feminino:
Historicamente, o trabalho realizado nas creches foi associado apenas ao cuidado, desvalorizando seu papel pedagógico e educativo. Essa percepção contribuiu para a exclusão das educadoras infantis de direitos assegurados a outros profissionais da educação básica, reforçando desigualdades de gênero e reconhecimento profissional.
Com a aprovação do PL nº 2.387/2023, essa lógica começa a ser superada, ao reconhecer que educar na primeira infância é parte essencial do processo educacional.
Impactos práticos do enquadramento no magistério:
Na prática, a nova legislação garante às educadoras infantis direitos fundamentais até então negados, entre eles:
- Acesso ao piso salarial nacional do magistério;
- Direito a 1/3 da jornada destinado à formação e planejamento pedagógico;
- Aposentadoria especial, conforme as regras aplicáveis à carreira;
- Extensão de outros direitos correlatos aos profissionais da educação.
Essas mudanças representam não apenas um avanço jurídico, mas também um importante passo para a valorização da educação infantil como política pública essencial.
Mobilização social e fortalecimento da educação:
A aprovação do projeto também evidencia a força da mobilização coletiva, com destaque para a atuação de movimentos sociais como o Somos Todas Professoras, além de educadoras, entidades e representantes comprometidos com a pauta da educação. O reconhecimento das educadoras infantis reafirma a centralidade da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo políticas públicas voltadas à primeira infância e à valorização profissional.
Um novo capítulo para a educação brasileira:
A aprovação do PL nº 2.387/2023 inaugura um novo capítulo na história da educação no Brasil, corrigindo distorções históricas e promovendo justiça social para milhares de profissionais que atuam na base do sistema educacional. O ano de 2025 se projeta, assim, como um período de avanços significativos para a educação, reforçando a importância do debate legislativo na promoção de direitos e na consolidação de uma sociedade mais equitativa.
