CJF informa previsão de pagamento de precatórios em 2026 a partir do dia 15 de abril
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 10…
Notícias e Atualizações
ADI questiona alterações no teto salarial e no pagamento de benefícios a servidores em Pernambuco
A governadora do Estado de Pernambuco, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de…
Restituição de imposto de renda sobre o abono FUNDEF: entenda seu direito
Professores que receberam repasses de precatórios do FUNDEF a partir de 2022 e sofreram retenção…
TRF5 anuncia liberação de RPVs autuadas em dezembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou a liberação de R$ 435.276.297,74 em…
Governo reajusta piso nacional dos professores em 5,40%
O presidente da república encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21/1), a Medida Provisória que…
AGU solicita novo concurso público com previsão de vagas para níveis médio e superior
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou pedido para a realização de um novo concurso público,…
Concursos públicos em 2026 abrem oportunidades com remunerações atrativas
O ano de 2026 começa com a abertura e a expectativa de diversos concursos públicos…
STF analisa leis do Ceará que permitem a servidores de apoio atuar como auditores fiscais
A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério
Foi sancionada nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente os professores da…
Cronograma de Pagamento dos Precatórios Estaduais de Alagoas – Exercício 2025
O Estado de Alagoas promoveu uma atualização relevante no cronograma de pagamento dos precatórios referentes…
Concurso do Ifal prevê 52 vagas para professores em 2026
O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) publicou o extrato do edital de um novo concurso…
Atualização do valor do piso do magistério básico 2026
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de…
MPAL assina contrato com a Fundação Carlos Chagas e avança para novo concurso público
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deu um passo decisivo para a realização…
Concurso da PGE/AL avança: comissão organizadora é oficialmente criada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas a criação oficial da Comissão Mista…
Codefat aprova calendário do Abono Salarial 2026
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento…
Senado aprova a PEC 169/19 e amplia a possibilidade de cumulação de cargos públicos por professores e demais servidores públicos
Na última quarta-feira (10/12/25), o Senado Federal aprovou, em dois turnos e por unanimidade, a…
STF suspende julgamento sobre aplicação do piso do magistério na remuneração de professores estaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a possibilidade de o piso…
Governo sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026
O presidente da república sancionou nesta segunda-feira (22) um reajuste de 8% no salário de…
Senado aprova PEC nº 169/2019 que amplia possibilidades de acumulação de cargos por professores
O Senado Federal aprovou, por unanimidade e em dois turnos, a Proposta de Emenda à…
PL nº 2.387/2023 é aprovado e garante reconhecimento às educadoras infantis
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023 pelo Congresso Nacional representa um marco histórico…
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde. Governo vê impacto de R$ 100 bi em 10 anos
O Senado aprovou, por unanimidade (57 votos a 0), o projeto que concede aposentadoria integral…
Câmara aprova PEC que libera acúmulo de cargo para professores
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Servidor Público que trabalha à noite pode estar recebendo adicional noturno de forma incorreta.
Servidores públicos que atuam em turnos noturnos, como os enfermeiros e os agentes de polícia,…
Valores de precatórios federais estão sendo pagos neste mês e você pode ter direito ao recebimento.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma referente ao pagamento dos precatórios vinculados…
Direito à indenização integral de férias com período aquisitivo incompleto
Aposentadoria, exoneração ou falecimento não eliminam os direitos adquiridos pelo servidor público durante sua trajetória…
Conheça seus direitos sobre a remuneração dos servidores públicos e evite prejuízos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos no Brasil é um tema de grande relevância, impactando…
Progressão, Promoção e Aceleração: Como Avançar na Carreira Pública
No contexto da carreira pública, a progressão e a promoção possuem papel essencial no desenvolvimento…
Auxílio-Transporte e Servidores da PF: Desafios e Perspectivas de Equiparação entre os Poderes
O auxílio-transporte é um benefício assegurado aos servidores públicos federais com o objetivo de custear,…
Políticas afirmativas: inclusão e diversidade no funcionalismo público
Para corrigir desigualdades históricas e promover igualdade e inclusão, conforme prevê a Constituição Federal, a…
A estabilidade do servidor público no ordenamento jurídico brasileiro
No Brasil, há três formas principais de ingresso no serviço público, cada uma com características…
Igualdade de Acesso: A Participação de Idosos em Concursos Públicos
O envelhecimento da população brasileira exige políticas que promovam a inclusão dos idosos nos mais…
Reforma do Código Civil e suas implicações para a transmissão de precatórios aos herdeiros
A reforma do Código Civil relacionada ao casamento e à sucessão tem impacto direto na…
Herdeiros ou pensionistas? A controvérsia sobre o direito ao precatório.
Em muitos casos, o titular do precatório falece antes de receber o valor devido. Quando…
A verdade ocultada pelo discurso de economia na Reforma Administrativa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Administrativa vem sendo justificada…
O direito oculto dos aposentados: como obter restituição de CPSS
Servidor público aposentado, você ou um familiar, teve descontos da Contribuição para o Plano de…
Luto em juízo: a herança e a pensão por morte do servidor público
A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e complexidade emocional.…
Restituição de CPSS em Virtude de Aposentadoria: Um Direito do Servidor Inativo
Servidores públicos federais, ao longo de sua trajetória funcional, se submetem ao regime de contribuição…
Casamento, união estável e sucessões: seus direitos como Servidor Público
Como servidor público, suas decisões sobre casamento, união estável e planejamento sucessório têm particularidades importantes.…
Precatório: 5 pontos essenciais para proteger sua Família e Patrimônio
Receber um precatório é mais do que um valor financeiro; é uma chance de planejar…
Redução da contribuição previdenciária de aposentados avança na Câmara
A Câmara dos Deputados está discutindo a PEC 6/2024, que propõe a redução gradual em 10%…
Decisão judicial garante abono e aposentadoria especial automática para servidores da saúde
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a sentença que reconhece o direito…
Câmara aprova projeto que concede reajuste a servidores e reorganiza cargos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 21 de maio de 2025, o projeto…
Decisão do STF sobre piso do magistério pode elevar salários de professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a constitucionalidade do Piso Nacional do…
Projeto de Lei propõe limite de carga horária para policiais civis e penais
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 375/25, que propõe estabelecer um…
Servidores públicos já podem consultar previsão de aposentadoria online e sem custo
Desde agosto de 2024, servidores públicos federais têm à disposição uma ferramenta gratuita para planejar…
Reajuste Salarial dos Servidores Federais será garantido por Projeto de Lei após atraso em Medida Provisória
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei…
Ministério da Saúde define novos valores da assistência financeira para o Piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.648, estabelecendo os valores da parcela…
Precatório recebido através de herança é bem comum do casal ou particular do falecido?
O precatório é a forma como a União, os Estados ou os Municípios pagam dívidas…
MP 1286/24 reajusta salários e reestrutura carreiras no serviço público federal
A Medida Provisória (MP) 1286/24 traz reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos federais…
Reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica
O direito ao piso salarial dos professores do magistério público da educação básica tem seu…
Isenção de Imposto de Renda deve beneficiar maioria dos servidores públicos
A proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$…
Proposta do INSS de substituir jornada fixa por metas enfrenta resistência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma proposta de reformulação no Programa de…
STF reconhece direito à licença parental para servidores públicos civis e militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os direitos de servidores públicos ao reconhecer a licença…
Entenda a proposta de aumento salarial para servidores federais
O governo federal espera confirmação da receita extra de 2024 para definir o aumento salarial…
Uma questão de Direito: o pagamento do piso aos Professores EBTT
Você sabia que os servidores da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico…
Não-incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias: Aplicação do Tema 163 de Repercussão Geral e a Tese do Sistema de Remuneração no contexto do serviço público
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 593.064, que corresponde…
O julgamento do Tema 1218 do STF e os impactos salariais do magistério
A valorização do magistério é essencial para a construção de uma educação pública de qualidade…
Conheça seus direitos sobre a remuneração dos servidores públicos e evite prejuízos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos no Brasil é um tema de grande relevância, impactando…
Uma República Lta.: a terceirização da atividade-fim na Administração Pública Brasileira
Um dos pontos mais sensíveis e controversos sobre Reforma Administrativa no Brasil é a possibilidade…
Herdeiros de Servidores
Quando um servidor público falece, seus herdeiros podem ter direito a valores remanescentes e benefícios…
Aposentadoria
A aposentadoria dos servidores segue regras específicas conforme o regime previdenciário e o tipo de…
Planejamento e Previdência
O planejamento previdenciário do servidor público exige a compreensão das regras aplicáveis ao Regime Próprio…
Processos administrativos e PADs
Um processo administrativo é um conjunto de atos ordenados e formalizados pela Administração Pública com…
Estabilidade e Progressão Funcional
A estabilidade e a progressão funcional são aspectos fundamentais da carreira dos servidores públicos, mas…
Acúmulo de cargos e funções
O acúmulo de cargos públicos também é um tema que provoca frequentes questionamentos jurídicos. O…
Remuneração
Os servidores públicos frequentemente enfrentam desafios jurídicos relacionados à remuneração, especialmente quanto à correta aplicação…
Posse e exercício de função
A posse marca o início do vínculo formal do servidor com a Administração Pública. O…
Aprovação e Nomeação
A aprovação no concurso é uma grande conquista do candidato, mas ela não é suficiente…
Preparação e realização de concursos públicos
A principal forma de ingresso no serviço público brasileiro é o concurso público. Trata-se de…
