Quando um servidor público falece, seus herdeiros podem ter direito a valores remanescentes e benefícios previdenciários, como a pensão por morte e o recebimento de quantias devidas ao servidor, como salários pendentes, férias proporcionais, indenizações e precatórios. São herdeiros os filhos e filhas dos servidores públicos falecidos, seus cônjuges, parentes ascendentes e parentes colaterais.
Para pleitear tais direitos, é necessário formalizar o procedimento de habilitação de herdeiros, que comprova o vínculo com o servidor falecido e garante o acesso aos direitos previdenciários e financeiros.
Os casos que envolvem precatórios são de especial interesse para herdeiros de servidores públicos, pois costumam tratar de valores elevados reconhecidos judicialmente e que devem ser pagos pelo governo federal, estadual, municipal ou distrital. Quando um servidor falece antes de receber um precatório, seus herdeiros podem se habilitar para receber a quantia devida, seguindo os trâmites legais.
