O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou a liberação de R$ 435.276.297,74 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com pagamentos previstos a partir desta sexta-feira, 30 de janeiro. O montante refere-se às RPVs autuadas no mês de dezembro de 2025 e beneficiará 48.452 pessoas nos estados que integram a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Do total liberado, Pernambuco concentra o maior volume de recursos, com R$ 129.034.263,86 destinados a 13.439 beneficiários. Na sequência, o Ceará aparece com R$ 114.838.003,76, que serão pagos a 9.050 pessoas.
As RPVs compreendidas no intervalo sequencial nº 4.074.993 a 4.108.388 estarão disponíveis para saque nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, conforme informações disponíveis no Portal de Precatórios do TRF5.
Ressalta-se que valores eventualmente bloqueados por determinação da vara de origem não estarão disponíveis para levantamento até a regularização da pendência. Já as RPVs relativas à reinclusão de requisitórios cancelados com base na Lei nº 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
