O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute a aplicação do reajuste do piso salarial nacional da educação pública nos estados e municípios, bem como seus possíveis reflexos nas carreiras do magistério.
Os processos possuem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá orientar casos semelhantes em todo o país.
A Corte analisa duas questões principais:
- se o reajuste anual do piso nacional pode ser definido por portaria do Ministério da Educação;
- e se esse aumento deve gerar reflexos automáticos nos demais níveis, classes e faixas da carreira dos professores.
Até o momento, havia divergência entre os ministros.
O ministro Dias Toffoli defendeu que estados e municípios devem aplicar o valor atualizado do piso nacional conforme os atos do MEC. No entanto, entendeu que eventuais reajustes nas demais faixas da carreira dependem de previsão em lei estadual ou municipal, não podendo ser determinados automaticamente pelo Judiciário.
Já o ministro Cristiano Zanin sustentou que os entes federativos têm o dever de adequar seus planos de carreira ao piso nacional, preservando a valorização dos profissionais da educação. Ainda assim, também considerou que o Judiciário não pode impor automaticamente esses reajustes.
O julgamento foi interrompido com o pedido de vista e ainda não há nova data para retomada da análise.
